Princípios da Administração Pública5 alternativasPref. Maracanaú/CE2019
Assinale a alternativa CORRETA. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios:
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que o processode contratação direta compreende os casos de inexigi -bilidade e de dispensa de licitação. É inexigível alicitação quando:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasMAIS2022
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, a pena de suspensão não excederá a 90 (noventa) dias e será aplicadaI. em caso de reincidência, no período de 2 (dois) anos, de falta punida com a advertência.II. nos casos de violação de proibição, constantes dessa Lei Complementar o
Licitações e Contratos5 alternativasINSTITUTO ABARÉ-ETE2024
Nos termos prescritos pelo Art. 17 da Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação é composto de 7 (sete) fases. Assinale a alternativa correspondente a fase externa onde ocorre a análise do conjunto de informações e documentação necessários e suficientes para demonstração da capa
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2022
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:________________ é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis
Princípios da Administração Pública4 alternativasPRÓ-MUNICÍPIO2019
A ideia de processo administrativo decorre dos princípios constitucionais da legalidade, finalidade, motivação, dentre outros. Em relação aos princípios do processo administrativo marque C para o item certo ou E para o item errado:I. Um exemplo de princípio da legalidade na admin
Licitações e Contratos4 alternativasInstituto Verbena2024
A definição de que trata a Lei n 14.133 /2021, Lei de licitações e contratos administrativos, que permite inferir que o trabalho de um profissional ou de uma empresa é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato é
Licitações e Contratos4 alternativasINSTITUTO IBEST2024
A ordem das modalidades licitatórias corresponde à complexidade crescente dos procedimentos licitatórios. Assim, as exigências legais e burocráticas irão variar conforme. Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação prevista para serviços e produtos acima de R$1
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasUFMT2022
A Lei Orgânica do Município de Cáceres determina que a competência para criar ou extinguir cargos da estrutura funcional, contratar pessoas por tempo determinado, nomear, promover, comissionar, conceder gratificações, licenças, colocar servidor em disponibilidade, exonerar, demit
Princípios da Administração Pública5 alternativasUnifil2019
Segundo Melo (2009), “nele se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentais. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideologias não podem interf
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2022
Segundo a Lei Orgânica de Guaraciaba/SC "A lei, assegurará, aos servidores da administração direta, isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de tr
Princípios da Administração Pública5 alternativasFURB2019
A Administração Pública deve sempre buscar o interesse público. Para isso, é dotada de poderes que auxiliam nessa tarefa. Precisa, contudo, sujeitar-se a princípios que resguardam os administrados de eventuais condutas abusivas. Um dos princípios é o da indisponibilidade do inter