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Questões de Direito Administrativo

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Princípios da Administração Pública5 alternativasPref. Maracanaú/CE2019

Assinale a alternativa CORRETA. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios:

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Licitações e Contratos5 alternativasFEPESE2024

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que o processode contratação direta compreende os casos de inexigi -bilidade e de dispensa de licitação. É inexigível alicitação quando:

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasMAIS2022

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, a pena de suspensão não excederá a 90 (noventa) dias e será aplicadaI. em caso de reincidência, no período de 2 (dois) anos, de falta punida com a advertência.II. nos casos de violação de proibição, constantes dessa Lei Complementar o

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Licitações e Contratos5 alternativasINSTITUTO ABARÉ-ETE2024

Nos termos prescritos pelo Art. 17 da Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação é composto de 7 (sete) fases. Assinale a alternativa correspondente a fase externa onde ocorre a análise do conjunto de informações e documentação necessários e suficientes para demonstração da capa

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Princípios da Administração Pública5 alternativasUEG2019

O espírito público é considerado um dos princípios diretores para a ética no serviço público e pode ser assim resumido:

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2022

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:________________ é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2022

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, o servidor público em exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Prefeito, será:

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Licitações e Contratos5 alternativasEDUCA2024

Assinale a alternativa INCORRETA:

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Princípios da Administração Pública5 alternativasCEV/URCA2019

Marque a opção INCORRETA sobre os princípios que regem a Administração Pública:

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2022

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, o servidor público em exercício de mandato eletivo, federal, ou estadual, ficará:

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Princípios da Administração Pública4 alternativasPRÓ-MUNICÍPIO2019

A ideia de processo administrativo decorre dos princípios constitucionais da legalidade, finalidade, motivação, dentre outros. Em relação aos princípios do processo administrativo marque C para o item certo ou E para o item errado:I. Um exemplo de princípio da legalidade na admin

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Licitações e Contratos5 alternativasFENAZ DO PARÁ2024

Quais são as fases básicas de uma licitação?

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2022

Qual das alternativas abaixo é um dos direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, segundo a Lei Orgânica de Guaraciaba/SC?

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Licitações e Contratos4 alternativasInstituto Verbena2024

A definição de que trata a Lei n  14.133 /2021, Lei de licitações e contratos administrativos, que permite inferir que o trabalho de um profissional ou de uma empresa é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato é

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Princípios da Administração Pública4 alternativasPref. Bom Despacho/SP2019

A Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios deve obedecer a cinco princípios. São eles:

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Licitações e Contratos4 alternativasINSTITUTO IBEST2024

A ordem das modalidades licitatórias corresponde à complexidade crescente dos procedimentos licitatórios. Assim, as exigências legais e burocráticas irão variar conforme. Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação prevista para serviços e produtos acima de R$1

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasUFMT2022

A Lei Orgânica do Município de Cáceres determina que a competência para criar ou extinguir cargos da estrutura funcional, contratar pessoas por tempo determinado, nomear, promover, comissionar, conceder gratificações, licenças, colocar servidor em disponibilidade, exonerar, demit

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Princípios da Administração Pública5 alternativasUnifil2019

Segundo Melo (2009), “nele se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentais. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideologias não podem interf

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2022

Segundo a Lei Orgânica de Guaraciaba/SC "A lei, assegurará, aos servidores da administração direta, isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de tr

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Princípios da Administração Pública5 alternativasFURB2019

A Administração Pública deve sempre buscar o interesse público. Para isso, é dotada de poderes que auxiliam nessa tarefa. Precisa, contudo, sujeitar-se a princípios que resguardam os administrados de eventuais condutas abusivas. Um dos princípios é o da indisponibilidade do inter

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