Recém nomeados para atuação em dife-rentes setores, servidores participaram de uma apresentação sobre a estrutura organizacional do Estado. O instrutor destacou que a Admi-nistração Pública é composta por órgãos e entidades, cada qual com funções e graus de autonomia específicos.
Considere a situação hipotética abaixo:“Ifetiano é servidor efetivo do IFMT, atuando na área de gestão de pessoas. Na sua rotina normal de trabalho, Ifetiano tem que lidar diretamente com o atendimento ao público que, no seu caso, se restringe aos próprios servidores do Instituto
A lei brasileira que estabelece regras sobre a coleta, o tratamento, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais, tanto no meio físico quanto no digital, é conhecida como:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFAU UNICENTRO2025
Qual o prazo mínimo de exercício no cargo público para que o servidor adquira o direito ao gozo de férias, conforme o art. 51 da Lei Complementar nº 2.095/2013?
Na administração pública, o Prefeito exerce competências previstas na Constituição Federal. Dentre essas atribuições, está a possibilidade de impedir a sanção e a entrada em vigor de um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, exercendo um mecanismo de controle político adm
Com fundamento na Lei n. 8.987/1995 (dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências), assinale a alternativa correta:
Analise as informações a seguir: I. As funções públicas podem ser desempenhadas mesmo que o agente não esteja investido em cargo público. II. Uma das principais características dos agentes delegados é o fato de assumirem o risco da atividade em que atuam. Marque a alternativa COR
A aprovação em concurso público, como regra, gera simples expectativa de direito à nomeação. Porém, haverá direito subjetivo (ou direito adquirido) à nomeação em hipóteses excepcionais, EXCETO:
O Artigo 74 da Constituição Federal cita finalidades dos poderes legislativo, executivo e judiciário a respeito do controle interno. Analise as afirmações abaixo: I. Apoiar o controle interno no exercício de sua missão institucional, excluindo deste processo o controle de operaçõ
QUESTÃO 03 – Adamastor é servidor público federal e está sendo avaliado em seu estágio probatório. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, são objetos de avaliação de desempenho do cargo os seguintes fatores:
Em 1988, a Constituição Federal instituiu sistema de seguridade social integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Dois anos após a promulgação da Constituição, certa
Processo Administrativo Disciplinar4 alternativasSELECON2025
Pedro promoveu ação com pedido condenatório em face de Abel, tendo surgido no curso do processo questão prejudicial que foi resolvida pelo magistrado na sentença. Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente
O acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter: I. Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada. II. Informação produzida ou custodiada por pessoa física ou e
A Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy -ES estabelece, em relação ao Município, prover a tudo quanto diz respeito a seu peculiar interesse e à realização do bem comum, a distribuição das suas atividades em duas sistemáticas de competência configuradas nos seguintes mol
