Fonte: Pref. Sinop/MT • SELECON • 2025

Questão 1720593

Pedro promoveu ação com pedido condenatório em face de Abel, tendo surgido no curso do processo questão prejudicial que foi resolvida pelo magistrado na sentença. Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, tendo ocorrido a submissão ao contraditório e sendo o juízo competente para examinar todas as questões em razão da matéria e da pessoa, acarretará que a coisa julgada:

Aserá restrita à questão principal
Batingirá a questão principal e a prejudicial
Cocorrerá somente em relação à prejudicial
Dnão atingirá a questão principal nem a prejudicial
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Processo Administrativo Disciplinar.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Processo Administrativo Disciplinar.

Continue praticando

Processo Administrativo Disciplinar4 alternativasFGV2025

Sobre o processo disciplinar no âmbito da OAB, assinale a afirmativa correta.

Abrir questão
Processo Administrativo Disciplinar4 alternativasADM&TEC2025

Em um processo disciplinar, um servidor é acusado de descumprir suas obrigações funcionais. Durante a apuração, a comissão responsável constatou que o fato era improcedente. Qual será o desfecho desse processo?

Abrir questão
Processo Administrativo Disciplinar4 alternativasAMEOSC2025

Situações de infração disciplinar no serviço público podem variar desde condutas de menor gravidade, que comprometem a eficiência e a ordem administrativa, até faltas graves que afetam a moralidade e a legalidade da gestão pública. O ordenamento jurídico brasileiro prevê instrume

Abrir questão
Processo Administrativo Disciplinar5 alternativasAVANÇA SP2025

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento administrativo que busca resolver de forma consensual infrações disciplinares de menor potencial ofensivo. O TAC somente será celebrado quando o investigado:

Abrir questão
Processo Administrativo Disciplinar4 alternativasFUNDEP2025

Considere que um servidor público federal seja acusado de irregularidade em um processo disciplinar. A comissão ouve testemunhas separadamente, realiza acareação devido a contradições e indefere um pedido de perícia desse servidor, por não exigir conhecimento técnico. O servidor,

Abrir questão