Fonte: IFSP • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo • 2025

Questão 2407152

Com base nas disposições do Título V da Lei n. 8.112/1990, Do Processo Administrativo Disciplinar, assinale a alternativa correta.

AO processo disciplinar somente pode ser instaurado após a conclusão de sindicância, sendo vedada sua instauração de forma direta.
BA penalidade do processo disciplinar somente poderá ser aplicada se houver prova penal confirmando o ilícito administrativo.
CO processo disciplinar será conduzido por comissão composta de dois servidores estáveis designados pela autoridade competente.
DNo prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

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