Fonte:Pref. de Coronel Freitas • Unochapecó Organizadora • 2025
Questão 2359314
A lei brasileira que estabelece regras sobre a coleta, o tratamento, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais, tanto no meio físico quanto no digital, é conhecida como:
AMarco Civil da Internet.
BLei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
CLei dos Crimes Cibernéticos.
DLei de Acesso à Informação (LAI).
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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Em seu art. 1o, parágrafo 1o, a Lei no 13.445/2017 (Lei de Migração) apresenta uma lista de definições. Assinale a alternativa que contém uma definição correta, conforme os termos do documento.
A Lei n o 13.445/2017 (Lei de Migração), em seu artigo 3o, estabelece princípios e diretrizes para a política migratória brasileira. A esse respeito, o inciso X do referido artigo prevê expressamente a inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio
O artigo n° 1 da Lei Federal nº 11.645/08, afirm a que os conteúdos referentes à história e cultura afro -brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de:
O Estatuto da Cidade institui instrumentos destinados à efetivação das funções sociais da propriedade e à gestão democrática das cidades. Considerando seu conteúdo, é correto afirmar que:
