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Questões de Direito Administrativo

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, “Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em ___________, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro c argo”. Assinale a alternativa que pr

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Princípios da Administração Pública4 alternativasFênix2024

Dentro dos princípios da Administração Pública, o princípio da legalidade possui uma importância fundamental. Como ele se aplica especificamente à atuação do agente de compras na Administração Pública?

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasPref. São Miguel da Boa Vista/SC2013

Segundo a Lei Orgânica do Município de São Pedro de Alcântara, são atribuições dos Secretários Municipais, EXCETO:

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Ética no Serviço Público5 alternativasFURB2023

Em uma repartição pública, você, enquanto servidor, descobre que um colega de trabalho está envolvido em atividades corruptas, desviando fundos públicos para seu benefício pessoal. Você se encontra diante de um dilema ético: denunciar o colega e arriscar represálias ou permanecer

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Atos Administrativos5 alternativasIBADE2023

Sobre o papel dos pressupostos nos atos administrativos e como eles se relacionam com outros elementos, assinale a alternativa correta.

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Princípios da Administração Pública4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Em relação aos princípios administrativos que regem a prestação de serviços públicos, analisar a sentença abaixo: Conforme o princípio da motivação, todas as decisões relacionadas à prestação do serviço público não precisam ser fundamentadas (1ª parte). Já em relação ao controle,

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasCOTEC/FADENOR2024

As normas no Brasil visam garantir o devido processo legal, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório. Qual das afirmativas a seguir está CORRETA sobre a legislação do servidor público no município de Datas (MG)?

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasPref. Palmitos/SC2011

Em que situação, segundo a Lei Orgânica do Município o servidor estável pode perder o cargo:

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasADM&TEC2024

Analise as afirmativas a seguir: I. O início, a suspensão, a interrupção e reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. II. A promoção ou a

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Ética no Serviço Público5 alternativasFURB2023

Um servidor público, ao desempenhar suas atividades, deve se pautar por princípios éticos inegociáveis. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta um princípio relacionado à ética profissional no serviço público:

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Princípios da Administração Pública4 alternativasInstituto Fênix2024

Qual dos seguintes princípios da Administração Pública obriga o administrador público a agir conforme a lei, garantindo que sua atuação seja exercida dentro dos limites previstos pela legislação?

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Atos Administrativos5 alternativasUFRJ2023

A Lei no 13.005/14 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Conforme o texto da Lei, é correto afirmar que são diretrizes do PNE, EXCETO:

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Atos Administrativos4 alternativasIDESG2023

Pode-se afirmar que os atos praticados pela Administração Pública sem que ocorra a utilização de sua supremacia sobre os particulares, são os chamados:

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Ética no Serviço Público5 alternativasFURB2023

Um servidor público, ao desempenhar suas atividades, deve se pautar por princípios éticos inegociáveis. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta um princípio relacionado à ética profissional no serviço público:

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024

Para que o servidor de Cruzaltense adquira a estabilidade, serão observados os seguintes quesitos:

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Princípios da Administração Pública4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

No que diz respeito ao princípio da impessoalidade, é considerado como prática que desobedece a este princípio:

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Atos Administrativos5 alternativasCETREDE2023

No que diz respeito aos atos administrativos, assinale a alternativa que contém um ato ordinatório.

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Ética no Serviço Público4 alternativasIMPARH2023

Segundo o Código de Ética Médica, Res. nº 1931/2009, do CFM, é vedado ao médico:

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Em concordância com a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de: I. Incontinência pública e conduta escandalosa. II. Aplicação regular de dinheiro público.

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Princípios da Administração Pública5 alternativasQUADRIX2024

Segundo o princípio da moralidade, assinale a alternativa correta.

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