Fonte: Pref. São Pedro de Alcântara/SC • Pref. São Miguel da Boa Vista/SC • 2013

Questão 2006871

Segundo a Lei Orgânica do Município de São Pedro de Alcântara, são atribuições dos Secretários Municipais, EXCETO:

ANomear e exonerar os servidores ocupantes de cargos em comissão.
BExercer a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Prefeito.
CExpedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
DApresentar ao Prefeito relatório semestral de sua gestão na Secretaria ou equivalente.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:

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Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIGEDUC2025

De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos:

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