Em que situação, segundo a Lei Orgânica do Município o servidor estável pode perder o cargo:
AMediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, quando as medidas dos anos não corresponderem às notas mínimas estabelecidas em lei, não sendo assegurado ao servidor o direito de defesa;
BMediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
CMediante processo judicial, independentemente de ter sido julgado;
DMediante falta de pagamento de pensão alimentícia;
EMediante falta de contribuição com a classe sindical.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:
