Princípios da Administração Pública5 alternativasFURB2024
Dentre os inúmeros princípios observados na aplicação da Lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, podemos citar:
O secretário do prefeito estava diante de uma série de ordens internas que precisava transmitir aos seus subordinados. Essas ordens eram cruciais para a eficiência e eficácia da Administração Pública. Assinale a espécie correta de ato administrativo que o secretário deveria adota
Licitações e Contratos5 alternativasInstituto Fênix2024
Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente conste:I - a viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum;II - os pormenores para a execução da o
O conceito de ética no serviço público está intimamente ligado à ideia de responsabilidade social e compromisso com o bem comum. No entanto, diante de dilemas éticos complexos, os servidores públicos podem se deparar com conflitos entre diferentes valores e princípios. Nesse cont
Na Câmara de Vereadores do Município de Ceres está em tramitação um projeto de lei cujo objeto é a alteração da denominação de uma das avenidas da cidade. No dia da discussão do projeto em sessão ordinária, estavam presentes 6 vereadores, sendo que a proposta obteve 4 votos favor
Conforme o disposto na Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade à
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasADM&TEC2024
Analise as afirmativas a seguir: I. A gratificação natalina corresponde a um dezesseis avos da remuneração a que o funcionário fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de
Princípios da Administração Pública5 alternativasFucapsul2024
A administração pública caracteriza-se pelo planejamento, organização, direção e controle dos serviços públicos, segundo as normas do direito e da moral, visando a satisfação das necessidades coletivas. Ante o exposto, analise as informações a seguir:I. Entende-se por aparelho do
Licitações e Contratos5 alternativasInstituto Fênix2024
Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente conste: I - a viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum; II - os pormenores para a execução da
O conceito de ética no serviço público está intimamente ligado à ideia de responsabilidade social e compromisso com o bem comum. No entanto, diante de dilemas éticos complexos, os servidores públicos podem se deparar com conflitos entre diferentes valores e princípios. Nesse cont
Nos termos da Lei Orgânica do Município, o Conselho do Município é um órgão superior de consulta do prefeito, que, dentre outros membros e requisito s, possui o seguinte número de representantes da sociedade civil:
Nos moldes da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições. Notadamente as seguintes opç
O servidor público civil da União que aceitar emprego, comissão ou exercer aividade de consultoria ou assessoramento para pessoa ísica ou jurídica que tenha interesse susceível de ser aingido ou amparado por ação ou omissão decorrente de suas atribuições, durante a aividade, prai
Utilizado pela primeira vez em 1834 pelo filósofo inglês Jeremy Bentham, o termo deontologia deu nome à "ciência do que é justo e conveniente que o homem faça, dos valores que decorrem do dever ou norma que dirige o comportamento humano". Na Administração Pública, o homem é respo
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasUFMT2024
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008), o servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, sujeito ao regime de natureza estatutária. O cargo atribuído ao servidor, ao tomar posse após aprovação em c
Considerando os atos administrativos, qual é um dos atributos dos atos administrativos que implica que eles podem ser executados independentemente de ordem judicial?
Princípios da Administração Pública4 alternativasEMBRASIL2024
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Art. 37 estabelece princípios que regem a administração pública. Analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Licitações e Contratos5 alternativasInstituto Fênix2024
Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente conste:I - a viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum;II - os pormenores para a execução da o
