Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, analise as afirmativas sobre os Conselhos Municipais e identifique as corretas: I- O Município conta com Conselhos Municipais, órgãos de consulta do Prefeito Municipal, formados de representantes do Poder Público Municipal
Um cidadão se dirige a um órgão público em busca de informações. Ele confirma com o agente público que essas informações possuem fé pública e formalidade, e que poderá utilizá-las para o fim que deseja. Qual atributo do ato administrativo está sendo demonstrado neste cenário?
Princípios da Administração Pública4 alternativasINTEC2024
Conforme Hauriou, citado por Meirelles (2016), o agente administrativo, como ser humano dotado da capacidade de atuar, deve necessariamente distinguir o “Bem do Mal e o Honesto do Desonesto”. Agindo dessa forma o agente administrativo cumprirá a regra de observância permanente e
Renata, servidora pública, é responsável pela análise de processos de licitação na prefeitura em que trabalha. Ela recebeu proposta de um fornecedor para acelerar a análise de seu processo em troca de uma comissão. Renata sabendo que essa prática é ilícita, recusou a oferta. Entr
Licitações e Contratos5 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações, a qualquer título, pertencentes ao Município. A alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e observância das
A Lei nº 8429/92 rege os atos considerados de improbidade administrativa. Tais atos representam uma lesão à administração pública e, embora não sejam tipificados como crime, são atos ilícitos civis sujeitos a sanções. Quem está sujeito a cometer Improbidade Administrativa e sofre
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
A Lei Orgânica Municipal tem o papel de regular temas essenciais ligados à Administração Pública e aos servidores que a integram. Dentre as disposições a seguir, de acordo com a referida legislação, assinale a INCORRETA.
“Atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.”. Conforme a Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, a definição a
Ato Administrativo é a manifestação do Estado que produz efeitos jurídicos imediatos, desde que observada a lei e as limitações do direito público, nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta os elementos dos Atos Administrativos.
Princípios da Administração Pública5 alternativasCPCON2024
Marque a alternativa que se refere ao princípio que orienta a atuação do servidor público para aperfeiçoar o uso dos recursos públicos na busca de qualidade e produtividade com economia, racionalidade e menor onerosidade, sempre em conformidade com os preceitos de ética e conduta
Atos administrativos são declarações unilaterais realizadas pela Administração Pública, que produzem efeitos jurídicos sob regime de direito público. Nesse contexto, qual atributo não é associado aos atos administrativos?
Acerca do papel das Comissões de Ética ao tomar ciência de imputações ou procedimentos susceptíveis de censura, é correto afirmar que as Comissões de Ética
Princípios da Administração Pública5 alternativasAVANÇA SP2024
Acerca dos princípios que regem a administração pública, é correto afirmar que o princípio que estabelece igualdade de tratamento para todos os indivíduos que compõe a sociedade é o:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Santo Augusto em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Eletricista e operações em bombas de abast
