O servidor público civil da União que aceitar emprego, comissão ou exercer aividade de consultoria ou assessoramento para pessoa ísica ou jurídica que tenha interesse susceível de ser aingido ou amparado por ação ou omissão decorrente de suas atribuições, durante a aividade, praica
Aato de improbidade administraiva que importa enriquecimento ilícito.
Bato de improbidade administraiva que causa prejuízo ao erário.
Cato de improbidade administraiva que atenta contra princípios da Administração Pública.
Dapenas crime previsto no Código Penal.
Eapenas infração disciplinar passível de punição na forma do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), com processo administraivo disciplinar pelo rito do arigo 133 dessa mesma lei.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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No ambiente escolar, é dever do profissional docente observar normas e cumprir suas responsabilidades com ética. Sobre a fraude no registro de ponto ou horário de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº. 8.429, de 2 de junho de 1992, com as alterações da Lei nº 14.230, de 2021, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de prática de atos de improbidade administrativa. Sobre a legislação em referência, assinale a alternativa que indica os atos de
A propositura da ação de improbidade administrativa compete ao Ministério Público e deve seguir o procedimento comum previsto no Código de Processo Civil, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa. De acordo com a ordem constitucional de tutela dos princípios da Administraç
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que corretamente apresenta um exemplo de conduta que pode configurar ato de improbidade administrativa, desde que praticada com dolo:
