De acordo com a Lei Orgânica de São João do Oeste/SC, a quem cabe decidir sobre a adoção e a implantação do regime ou dos regimes jurídicos dos servidores municipais?
Na aplicação da Lei N.º 14.133/2021, serão observados princípios orientadores em todas as etapas do processo licitatório. Entre esses princípios, sabe-se que
Assinale a alternativa que indica corretamente a forma de que se revestem os atos administrativos individuais ou gerais, emanados do Chefe do Poder Executivo. Pode conter regras gerais e abstratas, que se dirigem a todas as pessoas que se encontram na mesma situação, ou pode diri
Princípios da Administração Pública5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Ler o trecho abaixo, da autora Hely Lopes Meirelles. "As leis administrativas são, normalmente, de ordem pública e seus preceitos não podem ser descumpridos, nem mesmo por acordo ou vontade conjunta de seus aplicadores e destinatários, uma vez que contêm verdadeiros poderes-dever
Ética no Serviço Público4 alternativasGanzaroli2024
Analise as afirmativas abaixo. I. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. II. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente
De acordo com as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, cargo ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei nº 8.429/1992) e alterações, assinale a alternativa CORRETA.
Princípios da Administração Pública5 alternativasFURB2024
A Administração Pública é regida por princípios e poderes que norteiam suas ações e limitam seu exercício. Analise as afirmativas a seguir sobre as competências dos princípios da Administração Pública: I- A prática de nepotismo é aceitável em órgãos públicos, uma vez que permite
Ética no Serviço Público4 alternativasGanzaroli2024
Marina atua como psicóloga clínica e atende uma criança, Felipe, de 09 anos de idade. Nas sessões, o menino diz que sofre maus tratos por parte de seu núcleo familiar, com situações de humilhação, vexame e violência psicológica. De acordo com o Código de Ética Profissional, como
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Com base na Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para ingresso no serviço público municipal:
De acordo com as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei nº 8.429/1992) e alterações, assinale a alternativa INCORRETA.
Lei Orgânica Municipal5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2021
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, são competências privativas do Município: I. Renovar a licença que houver concedido ao estabelecimento cuja atividade venha a se tornar prejudicial à saúde, à higiene, à segurança, ao sossego e aos bons costumes. II. Dispor sobre admin
Princípios da Administração Pública5 alternativasFEPESE2024
O “dever de divulgação oficial dos atos administrativos” e o “dever de indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a prática do ato” referem-se, respectivamente, aos seguintes princípios:
Estará dispensada de licitações no âmbito da administração pública, segundo prescreve a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) no seu artigo 75, a contratação que tenha por objeto:
