Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
O Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta prevê que a inspeção médica é condição indispensável para o ingresso no serviço público municipal. Os candidatos que forem considerados inaptos para o serviço público poderão requerer a realizaçã
Em conformidade com o art. 16, da Lei Orgânica Municipal, desde a posse é vedado aos vereadores: I - Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; II - Patroc
“Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais ope
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Araricá/RS (Lei Municipal n º 901/2010), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Para ingresso no serviço público municipal, a pessoa deve ter no mínimo 30 (trinta) anos. II. Os cargos públicos s
Princípios da Administração Pública5 alternativasINAZ DO PARÁ2024
Considerando-se o princípio básico da Administração Pública, a Impessoalidade, analise e marque a opção que descreve corretamente o conceito deste princípio.
Ética no Serviço Público4 alternativasGanzaroli2024
O Código de Ética profissional do Psicólogo define valores, normas e condutas para a profissão da psicologia no Brasil. Considerando esse documento, constituem como penalidades às infrações disciplinares:
Regulamentando os termos do artigo 37, §4º da Constituição Federal, a lei federal nº 8.429/92 constituiu importante marco no país em defesa da probidade na atuação de agentes públicos. Esta lei caracteriza como atos de improbidade administrativa os atos administrativos, as condut
O art. 29, estabelece que, a Constituição Municipal poderá ser emendada mediante proposta de: I - Um terço, no mínimo, dos vereadores; II - Cinco por cento, no mínimo, dos eleitores do Município; III - O Prefeito Municipal. Está correto o que se afirma em:
De acordo com a Lei N.º 14.133/2021, o anteprojeto, o projeto básico, o projeto executivo e a matriz de riscos são documentos balizadores da realização do processo licitatório. Sobre esses documentos, é correto afirmar:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2024
Com base no trecho da Lei Orgânica Municipal de Anchieta-SC, sobre os direitos dos servidores públicos municipais, qual dos seguintes direitos NÃO está garantido aos servidores:
Princípios da Administração Pública5 alternativasINAZ DO PARÁ2024
Em conformidade com o que está estabelecido na Constituição Federal de 1988, quanto aos princípios fundamentais na administração pública brasileira, marque a única alternativa que engloba todos estes princípios:
Em uma repartição pública, um servidor é responsável por avaliar solicitações de benefícios assistenciais e frequentemente lida com cidadãos de perfis variados. Certo dia, ele recebe duas solicitações simultâneas: uma de uma pessoa conhecida na comunidade por seu trabalho social
Segundo disposição expressa da Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92), a conduta de frustrar a licitude de concurso público constitui ato de improbidade administrativa que
