O Sr Manuel imigrante Português mudou-se para nossa cidade. Ele que é de família tradicional e comerciante do ramo de padaria vai abrir uma loja em nossa cidade. Qual documento deve ele solicitar na Prefeitura Municipal?
AResolução da secretaria de comércio.
BEdital municipal.
CComunicado da Secretaria de Administração.
DAlvará.
EPortaria ministerial.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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Com base nesse entendimento, considere a seguinte questão: O atributo do ato administrativo que permite a execução material direta pela administração pública, inclusive com o uso de força se necessário, é denominado:
Uma prefeitura publicou um decreto que estabelece novas regras para o funcionamento dos feirantes na cidade, determinando horários específicos e locais permitidos para a venda de produtos. Ao mesmo tempo, o chefe do setor de licitações suspendeu temporariamente um processo licita
A maior parte das declarações de vontade emitidas pela Administração no exercício da função administrativa ocorre por meio da edição de atos administrativos. Nesse contexto, em relação aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
