Analise as informações a seguir: I. Sobre ética profissional, é certo afirmar que a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. II. A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o te
Princípios da Administração Pública5 alternativasFEPESE2024
Todos devem ter acesso às ações da Administração Pública que promovam impactos sobre a sociedade. Assim, qualquer pessoa pode questionar a atividade administrativa e a forma que ela está sendo feita. Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio do Direito Administra
Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Com base no
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Carambeí – PR, o instrumento voltado para a consecução da política de ordenamento e uso do espaço, que estabelecerá diretrizes sobre fomento econômico, desenvolvimento social, infraestrutura e meio ambiente, corresponde ao:
Em certo município, o prefeito e um empresário conspiram para direcionar contratos de obras públicas à empresa deste último, mesmo cientes de que a empresa não detém a capacidade técnica necessária para realizar tais obras. Além disso, o prefeito recebe propina em troca desse fav
Analise as informações a seguir: I. Segundo a nova lei de licitações, considera-se compra, a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até quinze dias da ordem de fornecimento II. Considera-
Ética no Serviço Público4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
O chefe do setor de cadastro imobiliário de determinado município tomou conhecimento que os funcionários que atendem ao público não estavam desempenhando com excelência o exercício de suas atividades, visto que estão deixando de se manter atualizado quanto aos conhecimentos e às
Princípios da Administração Pública5 alternativasFEPESE2024
O conjunto de mecanismos e procedimentos que leva os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência, a exposição das políticas públicas e possibilitando aos cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo em f
A importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolescente está reconhecida na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), bem como em outras legislações e normativas nacionais e internacionais. Como forma de garantir esse direito de
Com base no Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Carambeí, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas da afirmação a seguir. O Prefeito Municipal, em caso de calamidade pública, poderá adotar a "Medida Provisória" com força de lei, para abertura de crédito ext
Ética no Serviço Público4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
O Decreto Municipal nº 1.628/2021 estabelece os princípios e normas de conduta ética, aplicáveis aos agentes públicos da Administração direta e indireta do Município de Santa Maria de Jetibá, sem prejuízo de observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares. São
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2024
O art. 17, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, elucida que a posse é o ato que completa a investidura em cargo público. Ao encontro disso, analise as afirmativas a seguir:(A) As atribuições, os deveres,
O Decreto nº 9.830/2019 estabelece normas para a aplicação de disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto- Lei nº 4.657/1942). De acordo com esse decreto, as decisões dos atos administrativos devem ser realizadas de forma
Licitações e Contratos4 alternativasUNO Chapecó2024
Conforme prevê a Lei nº 14.133/21, nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, a licitação será:
Improbidade Administrativa5 alternativasLJ ASSESSORIA E PLANEJAMENTO2023
Em conformidade com a Lei nº 8.429 de 1992, que vem dispor sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, o Ministério Público poderá, conforme as circunstâncias do caso concreto, celebrar acordo de não persecução civil, desde que dele ad
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
Conforme o Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, é proibido ao servidor público: I. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. II. Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atri
