Nas disposições gerais dos atos administrativos municipais, a Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT estabelece:Art. 141 - A explicação das razões de fato e de direito será condição de validade dos atos administrativos expedidos pelos órgãos da administração direta, autá
Os cargos de auxiliares diretos do Prefeito estão previstos na Lei Orgânica municipal. No que se refere a essa competência para nomeação e exoneração des ses cargos é correto afirmar que os cargos de auxiliares diretos:
Princípios da Administração Pública4 alternativasADM&TEC2024
O Art. 37 da Constituição Federal estabelece princípios que regem a Administração Pública. Marque V (verdadeiro) ou F (falso). ( ) O princípio da eficiência exige que o gestor público atue com resultados objetivos e redução de custos. ( ) O nepotismo é vedado na administração púb
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
Sobre os direitos e vantagens do servidor, previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n º 8.112/1990), assinale a alternativa INCORRETA.
Princípios da Administração Pública5 alternativasAMAUC2024
Dentre os princípios básicos da administração pública a busca pela racionalidade e qualidade na prestação de serviços, atendendo de maneira satisfatória a coletividade é fundamental. Assinale a alternativa correspondente a esse princípio da administração pública.
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasUNIVALI2024
Conforme o Art. 14 da Lei Orgânica do Município, aos servidores públicos de Itajaí-SC em exercício de mandato eletivo aplicam-se as disposições do artigo 38 de qual norma?
Mariah, presidente da Comissão Permanente de Licitação de determinada Prefeitura, ao analisar as propostas entregues pelas empresas participantes de determinado certame, observou que os preços constantes das propostas eram muito similares e todos superiores aos preços médios de m
Em face da Resolução nº 08/2013 − Regimento Interno da Câmara Municipal, a comissão incumbida de apurar a prática de atos de improbidade administrativa ou de crimes contra o patrimônio público é denominada:
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta acerca das modalidades de licitação previstas na referida norma:
