Fonte:Pref. São João Nepomuceno/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024
Questão 1573289
Mariah, presidente da Comissão Permanente de Licitação de determinada Prefeitura, ao analisar as propostas entregues pelas empresas participantes de determinado certame, observou que os preços constantes das propostas eram muito similares e todos superiores aos preços médios de mercado resultantes de pesquisa realizada pelos servidores públicos municipais e constantes de documento existente no processo. Diante dessa situação hipotética, se Mariah der continuidade ao procedimento licitatório, ela poderá ser legalmente responsabilizada por ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário por:
ADeixar de prestar contas.
BPermitir ou facilitar a aquisição de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
CConceder benefício fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis.
DDescumprir as normas relativas à celebração de parcerias firmadas pela Administração Pública com entidades privadas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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No ambiente escolar, é dever do profissional docente observar normas e cumprir suas responsabilidades com ética. Sobre a fraude no registro de ponto ou horário de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº. 8.429, de 2 de junho de 1992, com as alterações da Lei nº 14.230, de 2021, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de prática de atos de improbidade administrativa. Sobre a legislação em referência, assinale a alternativa que indica os atos de
A propositura da ação de improbidade administrativa compete ao Ministério Público e deve seguir o procedimento comum previsto no Código de Processo Civil, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa. De acordo com a ordem constitucional de tutela dos princípios da Administraç
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que corretamente apresenta um exemplo de conduta que pode configurar ato de improbidade administrativa, desde que praticada com dolo:
