Início Questões Direito Administrativo Lei Orgânica Municipal Questão 1796303 Fonte: Pref. Bauru/SP • Pref. Bauru/SP • 2024
Questão 1796303
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA: A Não é da competência do Município zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
B Ao Município compete privativamente legislar sobre assuntos de interesse nacional.
C São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
D O prazo de validade dos concursos públicos municipais será de até seis anos.
Revelar resposta correta Resposta correta Alternativa correta: C
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Lei Orgânica Municipal 4 alternativas IBAM 2025
A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte: Abrir questão Lei Orgânica Municipal 4 alternativas IBAM 2025
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é: Abrir questão Lei Orgânica Municipal 4 alternativas IBAM 2025
De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município: Abrir questão Lei Orgânica Municipal 4 alternativas IBAM 2025
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente: Abrir questão Lei Orgânica Municipal 4 alternativas IGEDUC 2025
De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos: Abrir questão 