Fonte: Pref. Turilândia/MA • LJ ASSESSORIA E PLANEJAMENTO • 2024
Questão 1097734
Com base na lei orgânica do município de Turilândia – MA, é vedado ao município, exceto:
Aestabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalva, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Bnão recusar fé aos documentos públicos.
Ccriar distinções entre brasileiros ou preferencias entre si.
Dsubvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos pertencentes aos cofres públicos, quer pela imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou fins estranhos à administração.
Emanter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social, assim como a publicidade da qual constam nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou serviços públicos.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B