O fiscal emite uma decisão para corrigir um erro em um ato administrativo, mantendo os efeitos do ato desde sua origem. Esse procedimento, que visa corrigir um vício sanável, é conhecido como:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
João Luiz, servidor do IFSULDEMINAS, foi eleito para o cargo de Vereador Municipal no pleito de 2024 e será diplomado pela Justiça Eleitoral oportunamente. Nesse caso, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas F
A probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções é tutelada pelo sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa. De acordo com o previsto na Lei de Improbidade Administrativa (LIA):
A ética no serviço público não se limita apenas a seguir as leis e regulamentos; ela permeia todas as ações e decisões tomadas pelos servidores públicos, refletindo diretamente na confiança que a sociedade deposita nessas instituições. A adoção de uma conduta ética e moralmente r
Lei Orgânica Municipal4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
Cada município possui sua Lei Orgânica, que é uma espécie de “constituição municipal”. A Lei Orgânica estabelece as normas fundamentais para a organização e funcionamento do município, inclusive as competências do Poder Legislativo. O Poder Legislativo municipal desempenha papel
Princípios da Administração Pública4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
Os Princípios são regras gerais condensadoras dos valores fundamentais de um sistema. Relacione adequadamente os enunciados contidos nos itens a seguir ao Princípio da Administração Pública respectivo: I. Atuação conforme a Lei e o Direito. II. Divulgação oficial dos atos adminis
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
João Luiz, servidor do IFSULDEMINAS, foi eleito para o cargo de Vereador Municipal no pleito de 2024 e será diplomado pela Justiça Eleitoral oportunamente. Nesse caso, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas F
Licitações e Contratos5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Considerando a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NÃO é considerado procedimento auxiliar das licitações e contratações regidas por esta Lei:
A ética no serviço público não se limita apenas a seguir as leis e regulamentos; ela permeia todas as ações e decisões tomadas pelos servidores públicos, refletindo diretamente na confiança que a sociedade deposita nessas instituições. A adoção de uma conduta ética e moralmente r
Leia o texto a seguir. (...) é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Para cada finalidade que a Administração pretende alcançar existe um ato definido em lei. O ato admin
Lei Orgânica Municipal4 alternativasFundação CEFETMINAS2024
A Lei Orgânica do Município de Contagem preconiza: “Art. 141 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
De conformidade com a Constituição Federal Brasileira de 1988, são sanções relativas aos atos de improbidade administrativa, na forma e gradação previstas em lei e sem prejuízo da ação penal cabível, EXCETO:
Princípios da Administração Pública5 alternativasCEBRASPE2024
Certa prefeitura, com o objetivo de realizar reparo em pequeno trecho de via pública, interditou parcela muito maior desta do que a necessária ao serviço, o que causou prejuízo à circulação das pessoas e perdas econômicas importantes ao comércio local. Nessa situação hipotética,
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
João Luiz, servidor do IFSULDEMINAS, foi eleito para o cargo de Vereador Municipal no pleito de 2024 e será diplomado pela Justiça Eleitoral oportunamente. Nesse caso, c onsiderando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundaçõ es Públicas
O processo de licitação observará as seguintes fases: I - preparatória II - de divulgação do edital de licitação III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso IV - recursal V - de habilitação VI - de julgamento VII - de homologação Indique a ordem correta que as
Analise as informações a seguir: I. De acordo com a Lei nº 14.230/21, o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido. II. Com
A ética no serviço público não se limita apenas a seguir as leis e regulamentos; ela permeia todas as ações e decisões tomadas pelos servidores públicos, refletindo diretamente na confiança que a sociedade deposita nessas instituições. A adoção de uma conduta ética e moralmente r
