Fonte: Pref. Serra da Raiz/PB • ADVISE • 2024

Questão 1096971

Sobre a apuração de ato de improbidade administra- tiva, assinale a alternativa INCORRETA com base na Lei n° 8.429/1992.

AQualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instau- rada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
BA representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do re- presentante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha co- nhecimento.
CA comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento adminis- trativo para apurar a prática de ato de improbi- dade.
DO Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar re- presentante para acompanhar o procedimento administrativo.
ENa ação por improbidade administrativa poderá ser formulado, apenas em caráter antecedente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integr al recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enri-quecimento ilícito.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Improbidade Administrativa.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Improbidade Administrativa.

Configurar simuladoCriar conta para salvar seu progresso

Continue praticando

Improbidade Administrativa4 alternativasUnochapecó Organizadora2025

No ambiente escolar, é dever do profissional docente observar normas e cumprir suas responsabilidades com ética. Sobre a fraude no registro de ponto ou horário de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

Abrir questão
Improbidade Administrativa5 alternativasIBADE2025

A Lei nº. 8.429, de 2 de junho de 1992, com as alterações da Lei nº 14.230, de 2021, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de prática de atos de improbidade administrativa. Sobre a legislação em referência, assinale a alternativa que indica os atos de

Abrir questão
Improbidade Administrativa5 alternativasSELECON2025

A propositura da ação de improbidade administrativa compete ao Ministério Público e deve seguir o procedimento comum previsto no Código de Processo Civil, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa. De acordo com a ordem constitucional de tutela dos princípios da Administraç

Abrir questão
Improbidade Administrativa4 alternativasAMEOSC2025

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que corretamente apresenta um exemplo de conduta que pode configurar ato de improbidade administrativa, desde que praticada com dolo:

Abrir questão
Improbidade Administrativa5 alternativasAnalista Administrativo2025

Assinale a alternativa CORRETA sobre improbidade administrativa:

Abrir questão