No ato administrativo, a conformidade com os elementos é crucial para garantir a legalidade e a legitimidade, assegurando que esteja alinhado com o interesse público. Assinale a alternativa que apresenta o elemento que é considerado um requisito essencial para a validade de um at
Acerca da Lei Orgânica Municipal, julgue as frases abaixo. I.O Município divide-se, para fins exclusivamente administrativos, em sede, comarcas, vilas e ruas. II.A administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios de legalidad
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
Segundo a Lei Federal n º 12.772/2012, o ocupante de cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, sem prejuízo dos afastamentos previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, poderá afastar-se
A ética no serviço público não se limita apenas a seguir as leis e regulamentos; ela permeia todas as ações e decisões tomadas pelos servidores públicos, refletindo diretamente na confiança que a sociedade deposita nessas instituições. A adoção de uma conduta ética e moralmente r
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
O regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais é regulamentado pela Lei n º 8.112 /1990. Levando em consideração o referido instrumento normativo, assinale a alternativa correta.
Quanto às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta com base na Lei Federal nº 8.429/1992.
São atos administrativos internos emanados por chefes de órgãos públicos aos seus subalternos deter - minando a realização de atos gerais ou especiais e servem, entre outras coisas, para designar servidores para funções e cargos secundários, aplicar medidas de ordem disciplinar,
Princípios da Administração Pública4 alternativasInstituto Univida2024
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assinale a alternativa correta sobre administração pública:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte, Santa Catarina, de quem é a responsabilidade pela iniciativa de projetos de Lei que versem sobre o plano diretor municipal?
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2024
De acordo com a Lei nº 1.783, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação, a implantação e a gestão do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de São João do Oeste/SC, é atribuição da função docente,
Se a Administração Pública decidir retirar esta norma da ordem jurídica, por considerar que esta não é mais conveniente, preservando, contudo, os efeitos lícitos produzidos pela norma até então, deverá o agente público competente:
Princípios da Administração Pública5 alternativasFUNDATEC2024
Segundo a Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá obedecer, entre outros, o seguinte princípio:
