O prefeito de Paraúna, em evento que contava com a participação de representantes dos bairros do município, anunciou que iniciará um grande projeto de urbanização dos logradouros públicos da cidade. Sobre a situação hipotética apresentada, é requisito obrigatório, previsto na Lei
O Código de Ética no Serviço Público possibilita ao servidor, em casos emergenciais, de utilizar do seu cargo e influência para benefício de si mesmo. A afirmação acima está:
De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe ao Município, no exercício de sua autonomia:I. Organizar-se juridicamente, decretar leis, atos e medidas de seu peculiar interesse.II. Organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Administração poderá substituir o instrumento de contrato por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, na seguinte hipótese:
Analise as informações a seguir: I. Concernente à ética profissional, pode-se afirmar que o servidor deve ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem
A Lei n º 8.429/1992, a qual trata sobre a Improbidade Administrativa, determina que o ______________ para apuração do ato de improbidade será concluído no prazo de _________________ dias __________________, prorrogável uma única vez por igual período, mediante ato fundamentado s
Princípios da Administração Pública4 alternativasIESES2024
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios, EXCETO:
Segundo as disposições do Art. 27 do Plano de Cargos e Salários do Município de Vacaria, as Gratificações para membros de Comissão de Licitações serão concedidas pelo Chefe do Poder Executivo, através de:
A Administração Pública tem o poder-dever de invalidar seus próprios atos quando eivados de vícios. No âmbito das licitações, a anulação e a revogação são os instrumentos para o desfazimento do certame, mas possuem fundamentos distintos. Assinale a alternativa que descreve corret
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
De acordo com o art. 211 da Lei Municipal nº 2.214/1984, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Canoas, NÃO constitui pena disciplinar aplicada ao servidor público municipal:
Princípios da Administração Pública5 alternativasAMAUC2024
No direito administrativo, a gestão pública é regida por princípios administrativos que são valores, diretrizes e mandamentos de orientação estabelecidos em lei. Assinale a alternativa correspondente ao dever determinado a gestão pública de dar transparência a todos os atos que p
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Resolução nº 01, de 14 de fevereiro de 2022 - Código de Ética (AMPASS – e suas alterações posteriores) e assinale a alternativa correta. “É vedado ao agente público da AMPASS, sem prejuízo das proibições e vedações previstas em norma
A Lei n º 8.429/1992, a qual trata sobre a Improbidade Administrativa, determina que o ______________ para apuração do ato de improbidade será concluído no prazo de _____________________ dias __________________, prorrogável uma única vez por igual período, mediante ato fundamenta
Segundo o Art. 8º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, entre as formas de provimento de cargos públicos estão, EXCETO o(a):
