Princípios da Administração Pública5 alternativasUNESC2024
O princípio administrativo que impõe aos agentes públicos o dever de agir de modo a obter o maior aproveitamento de seu trabalho, fornecendo aos administrados um serviço presto e de qualidade, é o princípio:
De acordo com as disposições do Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, serão criados tantos Conselhos Municipais quantos forem necessários; porém, obrigatoriamente em caráter permanente, serão criados os Conselhos Municipais: I. Do orçamento. II. Da saúde. III. Da educa
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasIGEDUC2025
Do ponto de vista da ética e dos deveres fundamentais do servidor público, qual alternativa apresenta de forma mais CORRETA e completa o que constitui uma obrigação funcional dos servidores públicos?
No processo licitatório, a fase que poderá anteceder, mediante ato motivado com explicação dos benefícios decorrentes, às fases de apresentação das propostas e lances, quando for o caso, e o julgamento, desde que expressamente previsto no edital de licitação, é a:
Sachin é assessor municipal e recebe, para exame, projeto de lei estabelecendo as posturas municipais. O código de posturas deverá ser criado mediante:
José, servidor público da prefeitura de Limeira, permitiu que sua esposa utilizasse o carro da prefeitura para viajar a passeio. Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta.
Lei Orgânica Municipal4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
A atuação da Câmara Municipal é fundamental para a criação de leis que regulamentam aspectos da vida local, como urbanismo, educação, saúde e transporte. Além disso, também desempenha um papel essencial na fiscalização da gestão pública, garantindo transparência na aplicação dos
Ao exercer um cargo público, um servidor lida com demandas que muitas vezes exigem decisões que vão além das leis e regulamentos, considerando os valores e padrões morais. Nesse contexto, a distinção entre ética e moral se torna essencial para fundamentar suas ações. Em relação a
Segundo as disposições do Art. 7º do Plano de Cargos e Salários do Município de Vacaria, para os cargos de carga horária 20 (vinte) horas semanais, poderá ser convocado, por ato devidamente fundamentado, para regime especial, não podendo ultrapassar a _______________ horas semana
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasADM&TEC2025
A avaliação de desempenho é instrumento utilizado para observar a atuação do servidor, gerando reflexos em progressões e outros direitos funcionais. Qual ideia se alinha a esse procedimento?
Licitações e Contratos4 alternativasFundação Aroeira2025
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), conforme Justen Filho (2022), estabelece normas para contratações públicas, fundamentadas nos princípios da legalidade, transparência e eficiência. Segundo a Lei nº 14.133/2021: I. A licitação visa selecio
Analise o texto abaixo: ocorre quando o ato administra - tivo está baseado em uma legislação e uma lei super - veniente revoga a lei anterior. Dessa forma, pela nova lei, aquele ato já não faz mais sentido no mundo jurí - dico, considerando-se uma ilegalidade posterior. Assinale
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade _____ _____ para cuja criação ou custeio o erário haja con
Princípios da Administração Pública4 alternativasIESES2024
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios, EXCETO:
