O prefeito de Paraúna, em evento que contava com a participação de representantes dos bairros do município, anunciou que iniciará um grande projeto de urbanização dos logradouros públicos da cidade. Sobre a situação hipotética apresentada, é requisito obrigatório, previsto na Lei Orgânica do Município de Paraúna, que, na realização de projetos de urbanização:
Apelo menos 50% (cinquenta por cento) das árvores plantadas no projeto de urbanização sejam frutíferas.
Bhaja autorização dos moradores dos bairros atingidos pelas obras previstas no projeto de urbanização.
Co projeto de urbanização proposto pelo prefeito seja aprovado pela Câmara dos Vereadores.
Da derrubada de árvores em vias públicas, necessária ao projeto de urbanização, seja autorizada por decisão judicial.
Epelo menos 50% (cinquenta por cento) das árvores plantadas no projeto de urbanização sejam nativas do cerrado.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Legislação Municipal.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Legislação Municipal.
A Lei Orgânica Municipal corresponde ao documento que organiza a vida política, administrativa e social de cada município, funcionando como uma espécie de constituição local. É uma afirmativa verdadeira sobre a Lei Orgânica Municipal:
Durante uma análise comparada sobre estruturas legislativas, um consultor foi solicitado a examinar o modelo adotado pela Lei Orgânica de Craíbas. No relatório, ele deveria apontar apenas elementos que o texto legal traz de forma explícita sobre a Câmara Municipal, sem recorrer a
Durante a elaboração de um material institucional, uma equipe de comunicação avaliava a representatividade dos símbolos municipais. Foram analisados documentos oficiais que demonstram como os símbolos reforçam a identidade cultural, política e histórica da cidade. A diretoria sol
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maravilha (SC), são objetivos fundamentais dos cidadãos deste Município e de seus representantes: I. Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. II. Garantir o desenvolvimento local e regional. III. Contribuir par
