O Sistema de Registro de Preços (SRP) traz diversas vantagens para a Administração Pública, otimizando o processo de licitação e reduzindo custos. Sendo assim, assinale a alternativa INCORRETA sobre as vantagens do SRP.
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2025
Nos termos do Estatuto dos Servidores de Biguaçu, em seu artigo 162, consideram-se de efetivo exercício, para fins de aposentadoria e disponibilidade, os afastamentos:
No contexto do serviço público, a ética profissional enfatiza a importância de determinados comportamentos e atitudes. Qual das seguintes opções melhor descreve um princípio fundamental da ética no serviço público?
QUESTÃO 30 – Considerando as disposições da Lei n º 8.429/1992, constitui ato de _____________________ que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.
Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta, ou seja, alinhada com os principais conceitos que envolvem a Internet:
O Art. 91 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que os guardas municipais efetivados por concurso público e no exercício de suas funções perceberão adicional de periculosidade por risco de vida, no percentual de _______________________ sobr
As Leis Complementares n. 06/2002 e 27/2009, e suas alterações, regulamentam a Estrutura Administrativa do Município de Saudades. Segundo estas leis, quantas Secretarias Municipais existem na estrutura administrativa do Município de Saudades?
Princípios da Administração Pública4 alternativasIESES2024
O princípio administrativo que determina que os administrados somente poderão ser obrigados a fazer, ou deixar de fazer, junto à Administração Pública, o que estiver determinado em Lei adequada, é corretamente chamado de Princípio da:
Para o desempenho de suas atribuições, o Estado adota duas formas básicas de organização e atuação administrativas: centralização e descentralização. Sobre o assunto, é correto afirmar que:
Lei Orgânica Municipal4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
A Lei Orgânica Municipal representa um documento fundamental que define as estruturas e competências do município. A possibilidade de emendá-la é um processo significativo e delicado, pois implica alterações nas bases normativas essenciais da governança local, buscando adaptar a
A Lei Federal nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, prevê sanções aos agentes públicos que pratiquem atos contrários à moralidade administrativa. Entre os atos considerados ímprobos, está:
Leia o trecho da Lei Orgânica do município de Andrelândia a seguir: São objetos de lei complementar, as seguintes matérias: I - Código Tributário Municipal; II - Código de Obras ou de Edificações; III - Código de Posturas; IV - Código de Zoneamento; V- Código de Parcelamento do S
