A Administração Pública tem o poder-dever de invalidar seus próprios atos quando eivados de vícios. No âmbito das licitações, a anulação e a revogação são os instrumentos para o desfazimento do certame, mas possuem fundamentos distintos. Assinale a alternativa que descreve corretamente o fundamento para a anulação de um processo licitatório.
AA ocorrência de ilegalidade no edital ou no julgamento das propostas, devendo a decisão ser devidamente fundamentada e assegurado o contraditório e a ampla defesa.
BA solicitação do Tribunal de Contas para que o processo seja refeito por motivos de economicidade.
CA superveniência de fato relevante que torne a contratação inconveniente ou inoportuna para o interesse público.
DA constatação, após a abertura das propostas, de que os preços ofertados estão muito acima dos praticados no mercado.
EA desistência de todos os licitantes em assinar o contrato após a homologação do resultado.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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Licitações e Contratos4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
O Art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece a sequência padrão das fases do processo licitatório, que prioriza o julgamento antes da habilitação, diferentemente da Lei nº 8.666/1993. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a ordem regular das fases após a divulgação do
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