Fonte:Pref. Santa Leopoldina/ES • OBJETIVA CONCURSOS • 2024
Questão 1566465
A Lei nº 13.425/2017 estabelece as diretrizes para implementação de medidas de segurança contra incêndios e desastres em diversos tipos de edificações. O prefeito municipal que não cumprir as providências necessárias para garantir o planejamento urbano municipal incorrerá em:
ACrime de responsabilidade fiscal.
BImprobidade administrativa.
CCrime ambiental.
DContravenção penal.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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No ambiente escolar, é dever do profissional docente observar normas e cumprir suas responsabilidades com ética. Sobre a fraude no registro de ponto ou horário de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº. 8.429, de 2 de junho de 1992, com as alterações da Lei nº 14.230, de 2021, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de prática de atos de improbidade administrativa. Sobre a legislação em referência, assinale a alternativa que indica os atos de
A propositura da ação de improbidade administrativa compete ao Ministério Público e deve seguir o procedimento comum previsto no Código de Processo Civil, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa. De acordo com a ordem constitucional de tutela dos princípios da Administraç
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que corretamente apresenta um exemplo de conduta que pode configurar ato de improbidade administrativa, desde que praticada com dolo:
