Graciliano Ramos é servidor público do Município de Araricá e gostaria de saber se é considerado agente público, para efeitos da Lei de Improbidade Administrativa. Sobre o questionamento de Graciliano, assinale a alternativa correta.
Atributos são qualidades ou características dos atos administrativos. Marque a opção que apresenta um atributo do ato administrativo que indica que a administração pública pode impor obrigações e restrições aos administrados, independentemente da concordância dos destinatários:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasADM&TEC2025
As progressões funcionais possibilitam ao servidor ascender na carreira, seguindo critérios legais e normativos. Qual opção retrata um procedimento adequado para essa evolução?
Licitações e Contratos5 alternativasINSTITUTO IBEST2025
Um fiscal do CORECON-PE identifica a necessidade de contratar serviço de manutenção predial estimado em R$ 95.000,00. Segundo a Lei n.º 14.133/2021, essa contratação pode ser realizada por dispensa de licitação, pois
Princípios da Administração Pública5 alternativasIBDO2025
Após auditoria interna, concluiu -se que certos procedimentos administrativos contrari-vam princípios que regem a atuação estatal. A equipe de controle reforçou que esses prin-cípios são expressos na Constituição e servem de base para todo o funcionamento da Admi-nistração Públic
Autarquia é a pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado. O patrimônio inicial da autarquia é oriundo de transferências do ente que as cri
Conforme a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 11:O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo ___________ será computado na forma prevista em ___________. Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
Os bens patrimoniais sob guarda são responsabilidades dos servidores públicos. Assinale a alternativa correta que dispõe sobre o zelo ao patrimônio público:
A Ética Profissional no exercício da função pública é essencial para a garantia da confiança na administração pública. Analise as afirmativas: I. A ética pública inclui a imparcialidade no exercício das funções, evitando favorecimentos pessoais. II. É admissível aceitar presentes
Princípios da Administração Pública4 alternativasADM&TEC2025
Analise as ideias sobre princípios fundamentais da Administração Pública: I. A impessoalidade busca atos com foco no interesse coletivo, afastando favorecimentos pessoais. II. A moralidade envolve conduta ética, mas dispensa observância de códigos formais. III. A publicidade traz
O documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no
A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, prevê que é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
Ocorre a descentralização da atividade administrativa quando a Administração Pública direta, por meio de lei, cria ou autoriza a criação de novas entidades, as quais integrarão a estrutura da Administração Pública indireta. Desse modo, poderão ser instituídas autarquias, fundaçõe
