Fonte: CORECON/PE • INSTITUTO IBEST • 2025

Questão 2081747

Um fiscal do CORECON-PE identifica a necessidade de contratar serviço de manutenção predial estimado em R$ 95.000,00. Segundo a Lei n.º 14.133/2021, essa contratação pode ser realizada por dispensa de licitação, pois

Ao valor é inferior a R$ 100.000,00, hipótese que a lei prevê para obras ou serviços de engenharia quando atendidas as demais condições.

Bo valor é inferior a R$ 50.000,00, limite da lei para serviços de engenharia.

Co objeto é bem de natureza comum, hipótese exclusiva de pregão.

Do fracionamento do objeto é permitido, dispensando licitação.

Ea contratação configura situação emergencial, tornando a licitação inexigível.

Revelar resposta correta

Resposta corretaAlternativa correta: A

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Licitações e Contratos.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Licitações e Contratos.

Configurar simulado Criar conta para salvar seu progresso

Continue praticando

Licitações e Contratos4 alternativasUnochapecó Organizadora2025

O Art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece a sequência padrão das fases do processo licitatório, que prioriza o julgamento antes da habilitação, diferentemente da Lei nº 8.666/1993. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a ordem regular das fases após a divulgação do

Licitações e Contratos4 alternativasAMEOSC2025

O processo de licenciamento ambiental de um empreendimento potencialmente poluidor é composto por diferentes tipos de licenças, que correspondem a fases distintas do projeto. Analise as licenças a seguir. I.A Licença Prévia (LP), concedida na fase preliminar do planejamento, que

Licitações e Contratos4 alternativasADM&TEC2025

A Lei nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas no regime de contratações públicas. Uma inovação trazida pela nova lei é:

Licitações e Contratos4 alternativasAMEOSC2025

Em razão de um surto inesperado de doença na população, a Secretaria de Saúde precisa adquirir medicamentos essenciais com rapidez para atendimento imediato nos hospitais públicos. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, qual procedimento é adequado para essa situação?

Licitações e Contratos4 alternativasUnochapecó Organizadora2025

O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que fundamenta a necessidade e a viabilidade da contratação (Art. 6º, XX, Lei Federal nº 14.133/2021). Sobre o conteúdo mínimo do ETP (Art. 18, § 1º), analise as afirmativas. I.Deve descrever a necessidade da contratação (problema a