Início Questões Direito Administrativo Lei Orgânica Municipal Questão 1436218 Fonte: Pref. Miraí/MG • ACCESS • 2024
Questão 1436218
Com relação ao processo de emenda à Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta. A A emenda pode ser votada em um único turno, desde que aprovada por maioria simples.
B A proposta de emenda pode ser apresentada por qualquer cidadão com mais de 18 anos.
C A emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada pela Mesa da Câmara com o respectivo número de ordem.
D A proposta de emenda não precisa de um interstício entre os turnos de votação.
Revelar resposta correta Resposta correta Alternativa correta: C
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Lei Orgânica Municipal 4 alternativas IBAM 2025
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Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é: Abrir questão Lei Orgânica Municipal 4 alternativas IBAM 2025
De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município: Abrir questão Lei Orgânica Municipal 4 alternativas IBAM 2025
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente: Abrir questão Lei Orgânica Municipal 4 alternativas IGEDUC 2025
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