A Ética Profissional é fundamental para orientar a conduta dos facilitadores de oficinas de artes, garantindo que suas ações estejam alinhadas com os princípios morais e legais da profissão. Considerando essa perspectiva, qual das alternativas abaixo melhor exemplifica um dilema
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as Emendas à Lei Orgânica, analisar a sentença abaixo: A proposta de emenda à Lei Orgânica será votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara M
Princípios da Administração Pública5 alternativasÁPICE2025
Os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 asseguram garantias aos cidadãos e orientam a atuação da Administração Pública, que deve agir de forma ética, transparente e em conformidade com a lei. Com base nesses princípios, assinale a a
Durante o recebimento de equipamentos adquiridos por licitação, a comissão de recebimento verificou que parte dos produtos não atendia às especificações técnicas do edital. Nesse caso, conforme a legislação, a Administração deve:
A Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 baseia-se nos termos do inciso IX, do artigo __ da Constituição Federal. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Com base no art. 38 da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias:I. Criação, estruturação e atribuição dos órgãos da Administração Pública Municipal.II. Infrações político-administrativa do Prefeito, do Vice-Prefe
A Administração Pública se manifesta por meio de atos administrativos. Quando o ato produzido não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou ocorre o vício de:
De acordo com o parágrafo VII do artigo 9 da Lei nº 8.429/1992 e de suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de
Sobre a fiscalização da gestão pública municipal, a Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT preceitua que o controle interno é “exercido pelos órgãos subordinados competentes, observados os princípios da autotutela e da tutela administrativa” (art. 72, § 1º). Neste contex
Ética no Serviço Público5 alternativasFUNDATEC2024
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência o Decreto n º 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: I. Pedro, servidor público federal civil, no exercício de suas atribuições, pode desig
Princípios da Administração Pública5 alternativasAvança SP2025
O conceito a seguir refere-se a qual princípio da Administração Pública? Esse princípio exige que os agentes públicos ajam com probidade, honestidade, lealdade e em conformidade com os valores éticos, buscando sempre agir de forma que não prejudique os direitos dos cidadãos, prom
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Segundo a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos pelo: I. Prefeito Municipal. II. Secretário Municipal. III. Procurador-Geral do M
A Lei nº 14.133/2021 estabelece as hipóteses de contratação direta, sem licitação, que são a inexigibilidade e a dispensa de licitação. Sobre as hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__ ) É dispens
A Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece regras a respeito da competência exercida pelos órgãos administrativos e seu titular. Com relação à delegação de competência, no âmbito do processo administrativo na Adm
Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2019
O funcionário estável da prefeitura de Bombinhas, no exercício de suas atividades, realizou falta grave. Foi instaurado um PAD (processo administrativo disciplinar), onde garantido seu amplo direito de contraditório e ampla defesa, culminou na penalidade de demissão. O funcionári
A Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seu art. 20 A, afirma:A Câmara Municipal poderá ter Frentes Parlamentares, de caráter permanente ou temporário, para a aglutinação de forças necessárias ao enfrentamento de problemas sociais determinados, com a finalidade de firmar parc
