Princípios da Administração Pública5 alternativasQUADRIX2025
Os princípios da Administração Pública encontram‑se previstos expressamente no texto da Constituição Federal de 1988 e, implicitamente, no ordenamento jurídico. Com base nessa informação, assinale a opção correta.
A ética profissional pode ser compreendida através de diferentes esferas. A esfera normativa, por exemplo, é uma das formas de objetivação da ética, pois se manifesta na codificação de normas, direitos e deveres em um Código de Ética Profissional. Sobre a natureza e a função da e
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo2025
A Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, orientando o servidor público, junto com as demais legislações existentes, entre outros fundamentos, no que se refer
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: É mantido o atual território do município, que só poderá ser alterado através da lei estadual, desde que seja preservada a unidade ____________do ambiente urbano, o
Segundo a legislação de processo administrativo federal, em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser:
Nos termos da Lei nº 8.429/92, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, constituem a todo improbidade administrativa que causa lesão ao erário:I - Facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a indevida incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou
Estatuto do Servidor Público4 alternativasFundação Aroeira2023
Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piracanjuba/GO, conceder-se-á, ao funcionário público, determinados tipos de licença, conforme expressamente previsto na referida legislação. A respeito do tema, é CORRETO afirmar:
De acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC, compete à Câmara Municipal de Vereadores, privativamente, algumas atribuições, dentre elas, assinale a alternativa CORRETA.
Um ato administrativo é uma declaração unilateral de vontade emitida pela administração pública, ou por quem lhe faça as vezes, no exercício de suas funções, com o objetivo de criar, modificar, extinguir ou reconhecer direitos e obrigações no âmbito jurídico, sempre com base na l
No serviço público, a ética profissional estabelece que o servidor deve priorizar sempre o interesse público. Analise as situações apresentadas a seguir: I. Utilizar equipamentos públicos para resolver assuntos pessoais. II. Manter sigilo sobre informações confidenciais do trabal
Princípios da Administração Pública5 alternativasÁPICE2025
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, a administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, de forma a que:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasPref. Bombinhas/SC2025
Nos termos da Lei Complementar nº 07/2002, durante a licença para tratamento de saúde precedida de exame por médico ou junta médica oficial, é vedado ao servidor:
Licitações e Contratos4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Conforme a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns cujo critério de julgamento poderá ser o menor preço ou o maior desconto é o:
A Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seu art. 20 A, afirma: A Câmara Municipal poderá ter Frentes Parlamentares, de caráter permanente ou temporário, para a aglutinação de forças necessárias ao enfrentamento de problemas sociais determinados, com a finalidade de firmar par
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Segundo a Lei Orgânica do Município, os crimes que o Prefeito Municipal praticar no exercício do mandato ou em decorrência dele, por infrações penais comuns ou por crimes de responsabilidade, serão julgados perante:
