Princípios da Administração Pública5 alternativasUNESC2025
Em uma contratação de servidores temporários, o Coordenador do Setor de Compras insistiu na contratação de uma ex-servidora que já havia trabalhado com ele em uma empresa privada. Ele argumentou que conhecia sua competência e, principalmente, sua honestidade — algo que considerav
A Lei nº 12.527/2011 regula o acesso a informações com procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Os procedimentos previstos nessa lei são para assegurar o direito fundamental de acesso à informação, em conformidade com os princípios bási
Os servidores públicos devem obedecer às leis e aos regulamentos que regem suas atividades. Nesse sentido, considere a situação a seguir:Um funcionário público de um departamento de licenciamento de construção tem o poder de aprovar ou negar licenças para construir edifícios em u
Estatuto do Servidor Público4 alternativasFundação Aroeira2023
José praticou infração disciplinar e em razão disso passou por sindicância que, após o devido e regular processo administrativo, resultou na aplicação da pena disciplinar de suspensão. Inconformado com a medida e diante de novos elementos de prova, José decide pedir a revisão de
A Lei Municipal n.º 3.601/1993 define estrutura organizacional e fixa atribuições gerais dos órgãos da Administração Municipal de Bauru. De acordo com a referida lei, é possível afirmar que são órgãos da Administração Municipal:
Durante um plantão, um técnico de saúde presencia um conflito: um familiar insiste para que um paciente seja submetido a um procedimento invasivo para alívio da dor, mas o paciente se recusa. Há um serviço de terapia complementar disponível, que o paciente aceita experimentar com
Considere que, em 7 de julho de 2016, a Diretoria de um CORECON tenha concedido diárias e passagens a um servidor para representar o órgão em congresso internacional. Em 20 de agosto de 2025, a nova Diretoria identificou que a autorização violou norma interna – o evento não guard
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Considerando-se a Lei Municipal nº 248/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Define-se por ______________ a passagem de um para outro nível dentro do mesmo cargo, valorizando a maturidade fu
O planejamento é a primeira fase do processo de contratação pública, sendo crucial para o sucesso da licitação. O fracionamento indevido de despesa é uma prática irregular que visa burlar a modalidade licitatória correta. Sobre o planejamento e o fracionamento, analise as afirmat
Princípios da Administração Pública5 alternativasAMAUC2025
A atuação do agente público deve observar parâmetros jurídicos e éticos que orientam o exercício da função administrativa, assegurando a supremacia do interesse público e a conformidade com os princípios que regem a Administração Pública. À luz desses fundamentos, analise os iten
Estatuto do Servidor Público5 alternativasADVISE2023
A Constituição Federal de 1988 estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. De acordo com o texto constitucional quando invalidada por sentença judicial a demissão do servid
Depois da Lei nº 12.527/2011, o acesso a informações públicas ficou assegurado mediante criação do atendimento e da orientação ao público quanto ao acesso a informações, à tramitação de documentos e ao recebimento de requerimentos. Qual foi a instância estabelecida por essa lei?
Analise as informações a seguir: I. Constitui ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer out
Análise as alternativas abaixo e verifique qual traz uma afirmativa incorreta sobre o regramento presente no texto da Lei Orgânica Municipal de São Gabriel da Palha/ES:
Ao analisar e deferir o pedido de licença para construção formulado por uma empresa, um servidor público praticou um ato ilegal. No âmbito da Administração Pública Federal, no que diz respeito à proteção dos direitos dos administradores e ao melhor cumprimento dos fins da adminis
Nos termos da Lei nº 2.498, de 31 de outubro de 2005, compete com exclusividade à EMASA coordenar o planejamento, executar, operar e explorar os seguintes serviços públicos relativos a saneamento básico e serviços de infraestrutura: 1. abastecimento de água potável. 2. esgotament
