Fonte: Pref. Arroio do Sal/RS • FUNDATEC • 2024

Questão 1216401

QUESTÃO 19 – Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, em seu Art. 107, o executivo manterá sistema de controle interno a fim de:

AVerificar a execução dos contratos.
BExercer o controle das ruas da cidade.
CDescartar a legalidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
DDificultar os processos administrativos e judiciais em trâmite.
ECancelar o acompanhamento dos prazos processuais e judiciais.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIGEDUC2025

De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos:

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