Analise as assertivas abaixo, avaliando-as quanto às disposições hospedadas na Lei Estadual de Goiás de n. 20.756/2020. Conclua se a assertiva é verdadeira (V) ou falsa (F) e, ao fim, assinale a alternativa que esteja correta, conforme a avaliação procedida e na sequência respectiva.

AI – É dever do servidor diligenciar para o seu constante aperfeiçoamento profissional, devendo frequentar, salvo motivos relevantes que o impeçam, cursos de treinamento e aperfeiçoamento profissional, para os quais seja expressamente designado ou convocado.

BII - Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, independentemente da existência de vaga.

CIII - O servidor só pode ser posto em disponibilidade nos casos previstos na Constituição Federal, com remuneração proporcional ao respectivo tempo de serviço.

DIV - O pagamento efetuado pela administração pública em desacordo com a legislação aproveita ao servidor beneficiado, desde que ele não tenha dado causa ao erro.

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Resposta corretaAlternativa correta: A

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasIBAM2025

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais reúne normas que regulam os direitos, deveres, garantias e responsabilidades dos servidores que atuam na administração local. Sobre ele e suas alterações, é correto afirmar que:

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O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, nos termos do artigo 36 da Lei nº 8.112, de 1990, é denominado de

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

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