Estatuto do Servidor Público4 alternativasUFMT2024
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008), o cômputo do estágio probatório, com duração de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, ficará suspenso nos seguintes casos:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá: I. os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. II. a investi
Nos termos do artigo 141 da Lei Orgânica doMunicípio de Baliza, a ação do Município no campo daassistência social possui os seguintes objetivos, com exceção de:
Processo Administrativo5 alternativasInstituto Fênix2024
A Sindicância Administrativa é meio sumário de elucidação de irregularidades no serviço público. A Sindicância será instaurada através de ____________, determinada pela autoridade competente de cada Poder, a qual mencionará apenas os dispositivos legais em tese violados, e o nome
Durante uma fiscalização, o Fiscal de Obras e Posturas observa que uma construção está sendo realizada em área pública sem a devida autorização. Com base no poder de polícia administrativa, o fiscal pode determinar: Assinale a alternativa correta.
A ética na administração pública é fundamental para garantir uma gestão responsável e alinhada ao interesse coletivo. Qual das alternativas abaixo melhor exemplifica a aplicação da ética na função pública?
Durante a elaboração de um contrato para aquisição de materiais didáticos, o Secretário Escolar é abordado por um representante comercial que oferece benefícios pessoais para acelerar a aprovação da compra. Nesse contexto, e considerando a ética profissional inerente ao cargo, a
'__________ representa vício do ato administrativo caracterizado pela ausência de correspondência entre a finalidade expressa na norma legal e o objetivo efetivamente perseguido pela autoridade administrativa. Configura-se quando o agente público utiliza suas competências legítim
Princípios da Administração Pública4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Segundo a Lei do Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999), a Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade
Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, exceto:
Analise as informações a seguir: I. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada. II. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parece
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasVUNESP2024
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumpre certas exigências. Assinale a alternativa que contém pelo menos uma dessas exigências.
Leia a seguinte notícia extraída da página oficial da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP:A implantação das Operações Urbanas é um marco urbanístico para a capital paulista. São Paulo é pioneira na estruturação desse instrumento que possibilita a parceria entre os setores públic
