Fonte: Pref. Santo André/SP • VUNESP • 2024

Questão 1141077

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumpre certas exigências. Assinale a alternativa que contém pelo menos uma dessas exigências.

ADeverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 10 de dezembro de cada ano.
BEstará permitida mesmo que exista operação anterior da mesma natureza parcialmente resgatada.
CEstará permitida no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal desde que o representante executivo eleito concorde com a contratação.
DPoderá ser contratada por meio de crédito adicional extraordinário quando não houver recursos para pagamento da folha de pagamentos.
EPoderá ser realizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

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