Fonte: Pref. Apiacás/MT • UFMT • 2024

Questão 1274727

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008), o cômputo do estágio probatório, com duração de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, ficará suspenso nos seguintes casos:

ACessão funcional, com ou sem ônus, para outros órgãos e entidades integrantes da administração direta ou indireta do próprio Município; exercício de funções estranhas ao cargo; licenças e afastamentos legais superiores a 30 (trinta) dias; suspensões disciplinares.
BCessão funcional, com ou sem ônus, para quaisquer órgãos ou entidades que não componham a administração direta ou indireta do Município; exercício de funções estranhas ao cargo; licenças e afastamentos legais de qualquer prazo; suspensões disciplinares.
CCessão funcional com ônus para órgãos e entidades integrantes da administração direta ou indireta do próprio Município ou de outros entes; exercício de funções estranhas ao cargo; licenças e afastamentos legais superiores a 60 (sessenta) dias; suspensões disciplinares.
DCessão funcional, com ou sem ônus, para quaisquer órgãos ou entidades que não componham a administração direta ou indireta do Município; exercício de funções estranhas ao cargo; licenças e afastamentos legais superiores a 30 (trinta) dias; suspensões disciplinares.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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