Durante uma fiscalização, o Fiscal de Obras e Posturas observa que uma construção está sendo realizada em área pública sem a devida autorização. Com base no poder de polícia administrativa, o fiscal pode determinar: Assinale a alternativa correta.
AA demolição imediata da construção, sem possibilidade de recurso.
BA paralisação imediata da obra e a aplicação de multa, conforme as normas municipais.
CApenas a notificação para regularização da construção, sem aplicação de multa.
DA remoção dos materiais utilizados na obra e o confisco de equipamentos.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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