Estatuto do Servidor Público4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
O prefeito e o vice-prefeito, eleitos nas eleições gerais municipais, nos termos da Constituição Federal, não compareceram para tomar posse por motivos de foro íntimo, frustrando a sessão solene onde deveriam prestar o compromisso de manter, defender e cumprir a Lei Orgânica, obs
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Francisco de Paula, o Município, em regime de colaboração com o Estado e a União, desenvolverá programas e transporte escolar que assegurem os recursos financeiros indispensáveis para garantir o acesso de _______________ à escola.Assina
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasInstituto Referência2024
Dentro das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, está a regra de ouro, que proíbe os entes federativos de realizarem operações de crédito que superem as despesas de capital. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser o principal propósito dessa regra:
Determinado Estado deseja realizar um contrato com uma concessionária de energia elétrica. Destaca-se que, nesse caso, o fornecimento de energia elétrica não pode ser interrompido, em nenhum momento, para a manutenção das atividades da Administração. Em face dessa situação:
A prefeitura de Vitória da Conquista precisa contratar uma empresa para fornecer materiais de escritório para as secretarias municipais. O setor de compras deve escolher a modalidade de licitação adequada, conforme a Lei nº 14.133/2021. Com base nessa situação hipotética e consid
A diretoria do CRO‑AC publicou ato que concedia adicional de insalubridade a todos os servidores administrativos sem respaldo legal. Após análise, o ato foi revogado por vício de legalidade. Considerando essa informação e os requisitos e atributos do ato administrativo, assinale
Ética no Serviço Público5 alternativasINSTITUTO IBEST2025
No serviço público, além das normas legais, o servidor deve observar também as chamadas regras de conduta. Acerca desse assunto, as regras constitutivas
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa correta no que se refere à responsabilidade sobre a herança em situações de enriquecimento ilícito:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFEPESE2025
Nos termos da Lei Complementar Municipal de Brusque nº 143, de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras, o conjunto de cargos de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho é denominado:
Princípios da Administração Pública4 alternativasIGEDUC2025
O diretor de uma escola municipal solicitou à servidora Paula que explicasse aos novos funcionários alguns princípios da administração pública que impactam a rotina da secretaria. Para isso, ela adaptou os conceitos de forma simples, mantendo fidelidade aos fundamentos constituci
Poderes Administrativos5 alternativasLJ ASSESSORIA E PLANEJAMENTO2023
Os poderes administrativos são as prerrogativas que a ordem jurídica confere aos agentes públicos para que possam exercer as funções administrativas em nome do Estado, visando ao interesse público. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que trata-se do poder que autoriza a Administraçã
Estatuto do Servidor Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Em conformidade com a Lei Municipal nº 793/2002 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O controle de frequência do servidor ao serviço, exceto quando excepcionalmente dispensado, será feito através do __
