Com base na Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 73, analise as asserções a seguir: I. A administração pública direta e indireta do Município obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, aos demais princípio
Antônio, prefeito de Vila Lângaro/ RS, está com problemas de saúde e, para a cura da doença, está fazendo tratamento em Porto Alegre, logo, se ausentando do município. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro/RS, quem irá substituir o Prefeito em sua ausência?
Suponha que, para determinado serviço de prestação de limpeza, a empresa Alfa, no momento da celebração do contrato, teve o custo de X reais, com aquisição de material pertinente. Passado algum tempo, o mesmo material passou a ser adquirido por essa empresa por X + Y. Como forma
Em relação à definição de servidor público dado pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que
Analise as afirmações sobre a criação e organização de distritos no Município, conforme a Lei Orgânica:I. A criação de distritos exige uma população mínima de 1.000 habitantes.II. Um distrito pode ser criado, organizado, suprimido ou fundido mediante Lei de iniciativa exclusiva d
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasEDUCA2025
Na relação de trabalho, o regime jurídico dos servidores é, portanto, o conjunto de normas que estabelecem os direitos e deveres desses agentes públicos, pelo menos aqueles que se possam imputar de modo geral aos servidores públicos. Isso porque, para além de direitos e deveres g
Processo Administrativo4 alternativasPref. Bauru/SP2024
Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal nº 5.804/2009, que regula os atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal:
No interesse da saúde pública a autoridade municipal competente poderá proibir, nos locais que indicar, ingresso de venda de gêneros alimentícios de determinadas procedências ou manipulação, quando justificados os motivos e, notificado o interessado que estiver vendendo, ainda qu
Princípios da Administração Pública5 alternativasAvança SP2025
O conceito a seguir refere-se a qual princípio da Administração Pública? Trata-se de um princípio da Administração Pública que visa evitar a promoção pessoal de servidores, garantindo que o foco atenda no interesse público e não em interesses individuais. Esse princípio garante q
Lei de Acesso à Informação5 alternativasInstituto BRB2024
Com base na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:
Analisar os itens abaixo: I - O transporte remunerado de passageiros, coletivo ou individual, de qualquer natureza, é serviço público sujeito ao controle e à fiscalização pelos órgãos próprios do Município. II - É dever do Município assegurar tarifa do transporte compatível com o
Os atos administrativos possuem requisitos que garantem a sua validade. A partir dessa informação, é correto afirmar que, quando um ato é praticado por agente incompetente, o vício recai sobre o requisito denominado
Um prefeito municipal deixou o cargo em 2020. Em 2024, foi constatado que, durante sua gestão, ele autorizou pagamentos irregulares a fornecedores. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade quatro anos após o término do mandato. Considerando somente o texto da Lei nº 8.429
Conforme a Lei Orgânica do Município de Guaporé, sobre o que ainda compete ao Município, analisar os itens abaixo: I. Promover o ensino, a educação e a cultura. II. Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência pública. III. Combater a pobreza e os fatores de marginalização.
