Fonte: Pref. Tuparendi/RS • FUNDATEC • 2024

Questão 1385729

O art. 176 da Lei Orgânica do Município de Tuparendi afirma que o dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de:

AEnsino Técnico obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.
BOferta de ensino noturno regular, exclusivo para jovens trabalhadores.
CEnsino Fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.
DAtendimento em pré-escola e creches às crianças, inclusive para as que já não têm idade adequada.
EAtendimento ao educando, no Ensino Fundamental e Médio, através de programas suplementares de alimentação e reforço escolar no turno inverso.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:

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Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIGEDUC2025

De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos:

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