A competência para cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Bonita (SC) é:
Os poderes administrativos, mas do que prerrogativas, são “poderes-deveres”, porque o Administrador Público tem o dever de exercê-los. O poder _____________ __, por exemplo, “[...] é o meio de que dispõe a Administração Pública para: distribuir e escalonar as funções dos órgãos p
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasInstituto Referência2024
A transparência na gestão fiscal é um dos pilares fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, que mecanismo foi introduzido por essa lei para assegurar a transparência e permitir o controle social das contas públicas?
De acordo com a Lei Complementar nº 074/2022, são competências da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano:I. Manter, ampliar e conservar a iluminação pública.II. Executar e manter redes de esgotos pluviais, galerias e bueiros.III. Realizar a manutenção e a
Estatuto do Servidor Público4 alternativasUFMT2024
Em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 10/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, assinale a afirmativa correta sobre a avaliação do servidor em estágio probatório.
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece normas para garantir a transparência na administração pública, obrigando órgãos e entidades a responderem às solicitações de acesso à informação. De acordo com essa lei, o prazo para que esses órgãos forneçam uma respos
O atributo da imperatividade permite à Administração Pública impor obrigações ou restrições a terceiros, mesmo sem o consentimento deles. Assinale a alternativa CORRETA que representa um ato administrativo em que o atributo da imperatividade está presente.
Considera-se serviço público todo aquele serviço prestado pela administração pública ou por seus delegados, sob normas e controle estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade. Existem vários tipos de serviços públicos, dentre eles, os serviços
De acordo com a Lei Orgânica do município de Sarzedo, a competência privativa do município decorre da autonomia que lhe asseguram as Constituições Federal e Estadual e se exerce especialmente, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, as sanções aplicadas a pessoas jurídicas deverão observar o princípio constitucional do non bis in idem, que significa:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasFênix2025
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 3 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão avaliadas para o desempenho do cargo. A avaliação de desempenho será desdobrada em avaliações parciais, a serem rea
Princípios da Administração Pública5 alternativasFUNDATEC2025
Ana e Bruno, com qualificações equivalentes, foram aprovados e nomeados em um concurso público. Na distribuição de funções, o chefe de departamento, que possuía uma amizade de longa data com Bruno, decidiu alocá-lo em um projeto de alta visibilidade e maior prestígio. Ana, apesar
Ética no Serviço Público4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
No que se refere ao seu conhecimento acerca das noções de ética no serviço no público, este requer atuação profissional comprometida com os interesses coletivos, uma vez que o Estado convoca servidores para exercerem funções voltadas ao bem comum. Considerando essa perspectiva, C
