Fonte: Pref. Osasco/SP • AVANÇA SP • 2024

Questão 1603533

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de transparência criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sua principal função é:

AAvaliar o cumprimento das metas fiscais anuais e monitorar a arrecadação de tributos em cada trimestre.
BControlar, monitorar e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos como Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.
CMonitorar os investimentos em infraestrutura e comparar os gastos entre diferentes entes federativos.
DDivulgar a execução orçamentária completa, abordando todas as despesas correntes e de capital no final de cada ano.
ERevisar as metas fiscais estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e sugerir ajustes no orçamento.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasADM&TEC2025

Em consonância com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é CORRETO afirmar:

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Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasAMAUC2025

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece uma série de definições fundamentais para a gestão fiscal responsável por parte dos entes da Federação. Considerando essas definições, assinale a alternativa correta.

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Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasADM&TEC2025

Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. I. O planejamento orçamentário deve associar metas e prioridades ao controle da dívida pública, assegurando equilíbrio das contas. II. O Relatório de Gestão Fiscal promove d

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Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025

Em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, foi identificado que determinado ente federado ultrapassou os limites de despesa com pessoal. O órgão de controle questionou quais medidas deveriam ser adotadas para restabelecer o equilíbrio fiscal. Sobre as sanções e medidas d

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Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasUNIOESTE2025

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Exe

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