Fonte: Pref. Rio Bonito/RJ • Instituto Referência • 2024

Questão 1196289

A transparência na gestão fiscal é um dos pilares fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, que mecanismo foi introduzido por essa lei para assegurar a transparência e permitir o controle social das contas públicas?

AA obrigatoriedade de publicação semestral dos relatórios de gestão fiscal por todos os entes da Federação.
BA criação de um portal da transparência para divulgação exclusiva de gastos com viagens de servidores.
CA implementação de audiências públicas trimestrais para discussão do orçamento.
DA exigência de relatórios mensais de receitas e despesas disponíveis apenas para órgãos de controle interno.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

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Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasADM&TEC2025

Em consonância com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é CORRETO afirmar:

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Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasAMAUC2025

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