Fonte:Pref. Rio Bonito/RJ • Instituto Referência • 2024
Questão 1196289
A transparência na gestão fiscal é um dos pilares fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, que mecanismo foi introduzido por essa lei para assegurar a transparência e permitir o controle social das contas públicas?
AA obrigatoriedade de publicação semestral dos relatórios de gestão fiscal por todos os entes da Federação.
BA criação de um portal da transparência para divulgação exclusiva de gastos com viagens de servidores.
CA implementação de audiências públicas trimestrais para discussão do orçamento.
DA exigência de relatórios mensais de receitas e despesas disponíveis apenas para órgãos de controle interno.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasAMAUC2025
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece uma série de definições fundamentais para a gestão fiscal responsável por parte dos entes da Federação. Considerando essas definições, assinale a alternativa correta.
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasADM&TEC2025
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Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
Em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, foi identificado que determinado ente federado ultrapassou os limites de despesa com pessoal. O órgão de controle questionou quais medidas deveriam ser adotadas para restabelecer o equilíbrio fiscal. Sobre as sanções e medidas d
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