A competência para cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Bonita (SC) é:
ACompetência privativa do Município.
BCompetência administrativa comum do município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal.
CCompetência exclusiva da União e dos Estados.
DCompetência administrativa comum apenas da União e do Estado.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi
Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi
