Fonte: Pref. Passo de Torres/SC • PS CONCURSOS • 2024

Questão 1488353

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Passo de Torres, é competência do Município, em comum acordo com a União e o Estado:

AI. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.
BII. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
CIII. Permitir a evasão de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
DIV. Proteger o meio ambiente e combater a sua poluição em qualquer de suas formas.
EV. Preservar as florestas, a fauna e flora.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIGEDUC2025

De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos:

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