De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste – SC, a administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte: I - Os cargos, empregos e funções púb
Marque a alternativa INCORRETA. A lei orgânica do município de Paraiso/SC dispõe que ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:
Como resultado do ____________, a Administração é dotada da prerrogativa de ordenar, coordenar, controlar, e corrigir as atividades de seus órgãos e agentes no seu âmbito interno. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.
Para garantir a laicidade na oferta dos serviços socioassistenciais em todas as regiões d o Brasil, independentemente da crença dos orientadores sociais e técnicos de referência do CRAS, é CORRETO afirmar que:
Estatuto do Servidor Público4 alternativasITAME2024
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Em uma vistoria, o Fiscal de Obras e Posturas detecta que uma construção em área urbana não possui alvará de construção. Diante dessa situação, o fiscal deve: Assinale a alternativa correta.
Contratos Administrativos5 alternativasINAZ DO PARÁ2024
No contexto dos contratos administrativos encontramos algumas características peculiares como a presença das “cláusulas exorbitantes”. Indique a alternativa que apresenta conteúdo FALSO sobre essas cláusulas.
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2025
Com base na Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, analise as assertivas a seguir sobre os direitos dos servidores públicos municipais sujeitos ao regime jurídico único: I. O servidor tem direito à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. II. O servidor pode ter
De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe ao Município, no exercício de sua autonomia: I. Organizar -se juridicamente, decretar leis, atos e medidas de seu peculiar interesse. II. Organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os se rviços públi
Uma organização privada sem fins lucrativos recebeu recursos de convênio com órgão público federal e utilizou parte do valor em despesas não previstas no ajuste. De acordo exclusivamente com o texto da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA:
Licitações e Contratos4 alternativasINSTITUTO SELETIVA2025
Consoante a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, foi instituída a modalidade licitatória denominada diálogo competitivo. Assinale a alternativa correta que indica a qual tipo de contratação esta modalidade licitatória se a
Os atos administrativos são manifestações unilaterais da Administração Pública que produzem efeitos jurídicos imediatos. Entre os elementos essenciais dos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses elementos.
O respeito à diversidade e à privacidade são pilares da ética no cuidado. Assinale a alternativa correta sobre a postura ética do auxiliar de cuidador.
