Fonte: Pref. Santa Teresa/ES • ACCESS • 2024

Questão 1660203

Em uma vistoria, o Fiscal de Obras e Posturas detecta que uma construção em área urbana não possui alvará de construção. Diante dessa situação, o fiscal deve: Assinale a alternativa correta.

ALiberar a obra desde que o responsável assine um termo de compromisso.
BExigir a paralisação imediata da obra e aplicar as sanções previstas na legislação municipal.
CSolicitar que o responsável pela obra apresente o alvará apenas na conclusão da construção.
DPermitir a continuidade da obra enquanto o responsável providencia o alvará.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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